GRAMPOS ILEGAIS, SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PODEM ANULAR PROCESSOS E CONDENAÇÕES DE INTEGRANTES DO PCC, AFIRMA FOLHA DE SP
Folha - 19/10/2013
Escutas que levaram a prisões de membros de facção foram omitidas
O Ministério Público e a Polícia Militar de São Paulo omitiram dezenas de interceptações telefônicas usadas na prisão de pessoas suspeitas de ligação com a facção criminosa PCC.
Foram 53 casos com prisões e apreensões de drogas e armas deflagradas após policiais terem sido informados da movimentação de suspeitos por promotores, a partir de escutas com autorização judicial.
As gravações, porém, foram omitidas dos registros oficiais, contrariando o que determina a legislação penal.
Na maior parte dos registros, em boletins de ocorrência e ações judiciais que resultaram em condenações, policiais alegaram ter recebido "denúncias anônimas".
Em alguns casos, disseram ter seguido seus instintos para abordar pessoas em situação suspeita na rua.
O problema é que a omissão, confirmada por PM e Ministério Público, pode ser usada para pedir a anulação de processos e condenações
AÇÃO JUDICIAL, MOVIDA PELO PELOS GAECOs DO MPE-SP CONTRA INTEGRANTES DO CRIME ORGANIZADO, É CONFUSA, INDICATIVA DE QUE FOI FEITA DE MANEIRA AÇODADA
Maioria dos réus já esta presa, informa Rodrigo Capez, juiz assessor do TJ-SP
Segundo Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP), a denúncia contra 175 suspeitos foi "parcialmente" negada pelo juiz de 1ª instância porque o pedido foi "genérico" e a conduta de cada suspeito não foi "suficientemente individualizada" pelo Ministério Publico.
Dos 175 denunciados, 14 foram excluídos. Sobraram 161. Destes 161, Capez, sem citar número preciso, informou à imprensa que entre 110 e 120 estão presos, incluindo 32, da cúpula do PCC.
Estes 32, que continuam comandando o crime nas ruas das cidades a partir do presídio de segurança máxima estadual na cidade de Presidente Venceslau, sob administração da SAP do governo de SP, tiveram pedido de transferência para o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado) negado pela Justiça.
[Estes dados foram extraídos de notícia do portal G1, abaixo reproduzido]
Estadão - 18/10/2013
Tribunal também nega prisão imediata no caso PCC
MPE queria a medida contra 175 acusados; juízes fazem manifesto em defesa de colega
O desembargador Ivan Marques, da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ), negou ontem o recurso que
garantiria a decretação imediata da prisão preventiva dos 175 denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) como integrantes do Primeiro Comando da Capital( PCC).Ospromotores pediram a decretação da prisão dos investigados, até porque 62 deles estariam em liberdade e cometendo crimes para a facção. A Justiça, no entanto,
entendeu que não havia urgência na medida.
Cerca de 200 juízes, de diversas comarcas do Estado, assinaram uma “nota de apoio” ao juiz Thomaz Correia Farqui, da 1.ª Vara de Presidente Venceslau. Farqui foi o juiz que rejeitou o pedido de prisão. Após a publicação do caso,
o juiz e seus familiares passaram a ser hostilizados nas redes sociais. Promotores de Justiça criticaram a decisão
do magistrado. A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgaram notas de apoio ao juiz
Apamagis
Nota pública - O preço da democracia
Foi com perplexidade que se viu estampado nas capas dos principais jornais que o Ministério Público mapeou uma organização criminosa e propôs a prisão de centenas de suspeitos. O conteúdo da investigação sigilosa extrapolou os limites do processo e alcançou os meios de comunicação. Pronto, evidentemente com tantas “provas”, caberia ao magistrado chancelar os atos e os pedidos e colocar os suspeitos atrás das grades. Simples assim
AMB
Nota de solidariedade ao Juiz Thomaz Corrêa Farqui, de Presidente Venceslau (SP)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público hipotecar solidariedade ao Juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau, Estado de São Paulo, em razão das infundadas ilações que recebe em face de decisão proferida no seu regular exercício da Magistratura. O Juiz indeferiu pedido de prisão preventiva feita pelo Ministério Público nove meses após encerrada as investigações criminais e depois de quase três anos de diligências
G1
Justiça rejeita recurso do MP para prender suspeitos de integrar facção
Pedido do Ministério Público foi rejeitado na primeira instância e MP recorreu. Agora pedido terá de ser apreciado por uma turma julgador.
Entre os 175 denunciados, 14 não tiveram o pedido de abertura de processo aceito pela Justiça. Segundo o assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Rodrigo Capez, dos investigados, 161 viraram réus e, destes, entre 110 e 120 já estavam presos por outros motivos.
O Ministério Público havia oferecido a denúncia para que todos fossem transformados em réus e também tivessem a prisão preventiva decretada
VALE A PENA VER DE NOVO
As reportagens do Jornal da Band tiveram por base as investigações feitas sobre o PCC pela Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público de SP
FACILIDADES PARA SAIR DA PRISÃO
Jornal da Band - 07/07/2013
Líderes de faccção criminosa tem facilidades para sair da cadeia
Duração: 7m12s
CRESCIMENTO E FORTALECIMENTO DO PCC
Jornal da Band - 08/07/2013
Vídeo: Investigação mostra crescimento do crime organizado
Duração: 5m13s
PCC ABANDONA CELULAR E OPTA PELO VÍDEO-CONFERÊNCIA
Jornal da Band - 19/07/2013
Vídeo: Escutas mostram policiais envolvidos com o crime organizado
Duraçã; 5m32s
INVESTIGAÇÕES ABERTAS
Jornal da Band - 19/07/2013
Vídeo: Justiça e Ministério Público abrem investigações contra SAP e SSP
Duração: 2m36s
COMO SABIAM QUE ESTAVAM SENDO GRAMPEADOS, INTEGRANTES DO PCC DISSERAM O QUE QUERIAM QUE FOSSE ESCUTADO
Observatório da Imprensa
Imprensa engole a isca - por Luciano Martins Costa
Mudou sutilmente a cobertura dos três principais jornais de circulação nacional sobre a crise na segurança pública de São Paulo: depois de comprar sem reservas as bravatas da organização criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), a imprensa começa a se dar conta de que estava prestando um serviço à quadrilha ao divulgar, sem contrapontos, algumas informações que os bandidos haviam “plantado” no relatório do Ministério Público que serviu de base para as primeiras reportagens. Os criminosos disseram o que queriam que fosse escutado, os jornais engoliram a isca
INERTES NOS ÚLTIMOS 7 ANOS. GOVERNOS DO PSDB EM SP FRACASSAM NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
RBA
Globo enche a bola de Alckmin por seus fracassos no combate ao PCC
Por que só agora o governo paulista se mexeu, se tudo isso poderia ter sido feito nos últimos sete anos? Será o calendário eleitoral?
O porquê desta investigação demorar tanto a ocorrer também é omitido. Noticiar casos de propinas a maus policiais como se fosse novidade é outra coisa que chega a ofender a inteligência do telespectador, sobretudo o cidadão paulistano, cansado de saber que existe a prática e dono de um sentimento de que houve má vontade para apurar durante anos. Na verdade a polícia precisava estar sendo depurada há muito tempo, como todas as instituições de Estado devem ser, em processo contínuo. E faltou nas reportagens, já que estão sendo veiculadas há vários dias, a opinião de cidadãos, de especialistas que a emissora gosta tanto de ouvir, e de deputados estaduais da oposição que têm a função de fiscalizar o Executivo e tiveram diversas CPIs barradas. Só assim a notícia formaria um quadro completo
ALCKMIN DESCONHECIA TRAJETÓRIA DE NEY SANTOS,O "NEY GORDO", CANDIDATO A DEPUTADO FEDERAL PELO PSC EM 2010?
br247
Alckmin pediu voto a tubarão do PCC. Por que?
Youtube
Alckmin com suposto tubarão do PCC
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